Política de Privacidade
1. ÂMBITO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
No âmbito da sua atividade e disponibilização do website trotasrestaurante.pt a Trota Santos Lda. trata os seus dados pessoais, na qualidade de responsável pelo tratamento.
A presente Política de Privacidade serve para informar o utilizador sobre a forma como tratamos os dados pessoais que lhe são facultados através do website trotasrestaurante.pt.
A utilização e navegação no nosso website, o preenchimento dos nossos formulários e o fornecimento de dados direta ou indiretamente, implicam o conhecimento e aceitação das condições desta Política, pelo que o utilizador deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais, antes de utilizar o website.
O utilizador garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o utilizador garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização necessária para nos facultar esses dados pessoais para as finalidades indicadas.
2. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Entende-se por dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
3. QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS E PARA QUE FINALIDADES?
Os dados pessoais recolhidos através deste website (nome e e-mail) permitem-nos dar resposta ou seguimento aos pedidos de reserva no nosso restaurante, sendo tratados com base em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados.
4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, conforme acima identificadas.
5. EXERCÍCIO DE DIREITOS
O utilizador tem o direito de solicitar o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento. Tem ainda o direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao utilizador, ou o direito de se opor ao tratamento, bem como o direito à portabilidade dos dados, nos termos das leis que regem o tratamento de dados pessoais.
Poderá retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados cujo consentimento constitui o fundamento de legitimidade do respetivo tratamento. Para o efeito, tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento, o que não invalida, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para exercício dos direitos acima referidos, o utilizador poderá contactar o responsável pelo tratamento de dados através do seguinte endereço de email atds.1962@gmail.com. O utilizador também tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entender que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
6. QUAIS AS MEDIDAS DE SEGURANÇA ADOTADAS?
Implementámos um conjunto de medidas processuais e tecnológicas que visam assegurar a segurança do tratamento dos dados pessoais. Ao nível da conservação dos dados estão definidos procedimentos e controlos de segurança, quer a nível físico, quer a nível digital, para assegurar a integridade dos dados e controlo de acesso aos mesmos e que apenas acedem aos dados os utilizadores autorizados.
Procuramos garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo a proteção contra o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos), adotando as medidas técnicas e organizativas adequadas para esse efeito.
Garantimos a privacidade e segurança na transmissão e armazenamento dos dados pessoais, recorrendo à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações fornecidas pelo utilizador.
Em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, as nossas obrigações para com o utilizador, enquanto titular de dados pessoais, são obrigações de meios (e não de resultado), razão pela qual, ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita, de igual modo, correr os riscos inerentes a tal atividade no ambiente digital e eletrónico, nomeadamente, o acesso ilegítimo, a apropriação, a adulteração e/ou divulgação não autorizadas, a eliminação indevida e a disseminação de software malicioso (vírus informáticos).
O utilizador reconhece e aceita, ainda, que a Trota Santos Lda., os seus administradores e funcionários, não poderão ser responsabilizados pelos atos ilícitos praticados por terceiros, incluindo outros utilizadores, nomeadamente os referidos no número anterior, mesmo nos casos que tais atos provoquem prejuízos, seja de ordem patrimonial ou de ordem moral.
Qualquer comunicação ou mensagem enviada pelo utilizador por correio eletrónico, transmissão de arquivos e ficheiros, inclusão de dados ou qualquer outra forma de comunicação não solicitada e, desde que não contenha instruções em contrário, será considerada não confidencial e livre de quaisquer restrições de uso.
7. EM QUE CIRCUNSTÂNCIAS EXISTE COMUNICAÇÃO DE DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
Recorremos a outras entidades para a prestação de determinados serviços. Eventualmente essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Titulares dos dados. Assim, qualquer um dos nossos subcontratantes tratará os dados pessoais dos titulares dos dados, em nome e por conta da Trota Santos Lda., na estrita obrigação de seguir as nossas instruções. Asseguramos que tais subcontratantes oferecem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de forma que o tratamento satisfaça os requisitos da lei aplicável e assegure a segurança e proteção dos direitos dos titulares dos dados.
Os seus dados pessoais poderão ser transmitidos a entidades terceiras quando se julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas
(i) à luz da lei aplicável,
(ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, ou
(iii) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, comprometemo-nos a tomar todas as medidas razoáveis para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais que trata.
Comprometemo-nos a assegurar a segurança e integridade dos dados na transferência transfronteiriça (fora da União Europeia) dos mesmos e a informar o titular dos dados desta transferência sempre que esta ocorra.
8. DÚVIDAS E PEDIDOS DE INFORMAÇÕES
Poderá contactar-nos para mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, bem como quaisquer questões relacionadas com o exercício dos direitos que lhe são atribuídos pela legislação aplicável e, em especial, os referidos na presente Política, através do seguinte e-mail: atds.1962@gmail.com.
9. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente disponibilizadas no nosso website. Sugerimos que o website seja consultado com regularidade para estar a par de eventuais alterações.
